Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Primeiro, é importante entender o que é uma Nota Fiscal, para assim entender o que é a NFe.

Uma nota fiscal é um documento obrigatório em todo tipo de venda de mercadorias ou serviços.

Além disso, tem o intuito de documentar o recolhimento dos impostos, comprovando assim que todos os valores da transação foram pagos e recolhidos corretamente.

Para digitalizar o processo, o governo criou o projeto da NFe, que substitui a nota fiscal em papel e é emitida em formato digital, pela internet, facilitando assim a fiscalização e manuseio nas empresas.

Sendo assim foi realizada a transformação das antigas notas em papel para digital, emitidas em sistemas emissores de NFe, resultando em um documento XML e no DANFE.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital (certificado digital), que permite que os dados cheguem ao fisco em tempo real.

É importante saber que a nota fiscal é um direito do consumidor – em caso de defeitos ou problemas na mercadoria pode haver a troca – e uma obrigatoriedade do contribuinte, junto ao governo.

Quando não emitida uma NFe, há sonegação fiscal, que é quando ocorre uma transação que envolve serviços ou compras sem a emissão de uma nota.

Portanto, independente do valor envolvido nas transações, a emissão da NFe se faz necessária.